Decreto presidencial traz novas regras para plataformas digitais
- 25/05/2026
O governo publicou novos decretos para reforçar a proteção das mulheres no ambiente digital e ampliar o combate aos crimes na internet. As medidas atualizam regras do Marco Civil da Internet após decisão do Supremo sobre a responsabilidade das plataformas.
Reportagem de Francisco Coelho e Ersomar Ribeiro
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